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GRI EC4

Ajuda financeira significativa recebida do governo+ Índice remissivo GRI

Incentivos fiscais

Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas dos governos federal e estaduais para facilitar o aporte de capitais em uma determinada área. A isenção ou cobrança de impostos menores visam ao aquecimento econômico da respectiva região ou Estado. No caso da Odebrecht Agroindustrial, a medida se aplica a três dos quatro estados onde são mantidas operações – Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e somou o valor total de R$ 114,2 milhões na safra 2013-2014.

Em Goiás, o incentivo oferecido é o Produzir, pelo qual o Estado financia 63,51% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) devido pela Empresa. É concedido como parte de Termo de Acordo de Regime Especial do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás para as Unidades de Rio Claro e Morro Vermelho, com validade até 2040. Em 2013, significou o valor de R$ 27,1 milhões para as duas Unidades. Já o Crédito Outorgado equivale a 60% do ICMS que seria devido na venda do produto, desde que a empresa abra mão do crédito da entrada proporcionalmente à saída incentivada. Válido para a Unidade Morro Vermelho, ele foi de R$ 22,8 milhões no ano.

No Mato Grosso do Sul, é concedido o crédito presumido de 9,3% sobre a receita de etanol, desde que a Empresa abra mão de todo o crédito restante decorrente dessa operação, o que representou R$ 54,3 milhões no ano nas operações das Unidades de Alto Taquari, Costa Rica e Eldorado. Já no Mato Grosso, o setor de biocombustível recebe os incentivos denominados Estimativa Segmentada, em que a Empresa recolhe aproximadamente 7% sobre o valor das suas vendas de etanol. O valor em 2013 foi equivalente a R$ 13,4 milhões.