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GRI 4.12

Cartas, princípios ou outras iniciativas desenvolvidas externamente de caráter econômico, ambiental e social que a Organização subscreve ou endossa+ Índice remissivo GRI

GRI 4.13

Participação em associações e/ou organismos nacionais/ internacionais de defesa+ Índice remissivo GRI

GRI SO5

Posições quanto a políticas públicas e participação na elaboração de políticas públicas e lobbies+ Índice remissivo GRI

Compromissos Empresariais

Mesmo sendo parte de uma indústria com mais de 400 produtores de cana-de-açúcar, a Odebrecht Agroindustrial defende os interesses do setor no âmbito governamental em bloco, por meio das entidades representativas, sempre que possível, e é membro atuante de fóruns, entidades e organizações setoriais. Entretanto, também atua estrategicamente de maneira independente quando os interesses se restringem à Empresa. Para isso, mantém uma área de Relações Institucionais que se relaciona com as esferas federal e estaduais e dá apoio aos Líderes dos Polos nas questões municipais.

O maior êxito do setor relacionado à atuação do governo federal na safra foi a desoneração do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol, obtida com a aprovação da Medida Provisória (MP) 613/13, transformada na Lei nº 12.859/13. Outra conquista foi o aumento do percentual de etanol (álcool anidro) na gasolina, que passou de 20% para 25% em maio de 2013. Agora, a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica) atua para aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina, dos atuais 25% para 27,5%.

Durante a safra, o setor teve ainda duas importantes conquistas associadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho de 2013, o BNDES aprovou alterações no Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (Prorenova) que trouxe alívio financeiro ao setor, como a redução da taxa de juros, que passou a ser fixa de 5,5% ao ano. Outra conduta do banco de fomento que beneficiou o negócio foi a nova regulamentação do Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (PAS), que levou à extinção um passivo trabalhista que estava na Justiça desde a década de 1960.

Além disso, outras políticas públicas defendidas setorialmente na safra 2013-2014 devem seguir como pleito nos próximos anos, entre elas:

  • Revisão da matriz energética do País;
  • Volta da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, impactando positivamente no preço do etanol;
  • Projetos que desenvolvam a eficiência dos veículos movidos a etanol – alíquota de IPI diferenciada para veículos flex com relação de consumo entre etanol hidratado e gasolina superior a 75% – no contexto do Programa Inovar-Auto 2.

Todo o contexto que envolve a crise energética enfrentada no Brasil por causa da escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas e a consequente utilização de energia das termoelétricas, mais caras e poluentes, levou ao debate de que é necessário diversificar a matriz energética do País. Nessa linha, o setor pretende desenvolver ações que mostrem os benefícios para a economia e o meio ambiente com a geração de energia via biomassa produzida com o bagaço da cana-de-açúcar. Uma das aspirações é a regulamentação de leilões de energias regionais e específicos para a bioenergia.

Já a volta da Cide, que consistia na taxação sob o preço da gasolina para financiar melhorias na infraestrutura de transportes e programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis, dá competitividade à indústria do etanol, combustível limpo produzido nacionalmente.

Em relação à eficiência dos carros flex, um caminho que começa a se abrir é o Inovar-Auto 2, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. Consiste em uma série de medidas adotadas dentro da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do chamado Plano Brasil Maior, do Governo Federal. O objetivo do setor é que a segunda fase do programa englobe estudos direcionados ao aumento da eficiência do etanol nos veículos flex movidos a etanol.

Participação em entidades
Associações setoriais nas quais a Odebrecht Agroindustrial possui membros no Conselho de Administração
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) do Estado de São Paulo (possui atuação nacional)
Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul)
Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás (Sifaeg)
Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado do Mato Grosso (Sindalcool)
Associações e entidades com participação e / ou apoio da Odebrecht Agroindustrial
Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen)
Centro de Tecnologia Canavieira (CTC)
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds)
Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)
Centro de Referência para Gestão Responsável da Sustentabilidade da Fundação Dom Cabral (FDC)
Fundação Odebrecht
Grupo de Estudos em Recursos Humanos na Agroindústria (Gerhai)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Instituto Agronômico de Campinas (IAC)
Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (Ridesa)
Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool de Goiás (Sifaeg)
Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool/MT)
União dos Produtores de Bioenergia (Udop)